Logo Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.103, de 29 de janeiro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4103

Ano

2019

Data

29/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PM 006/2019 - CM 013/19 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • SANITÁRIOS

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.349, de 31 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.456, de 10 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.500, de 08 de setembro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI