Lei Ordinária nº 4.055, de 03 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4055
Ano
2018
Data
03/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 027/2018 - CM 067/18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- AQUICULTURA
- DIREITOS CRIANÇA - ADOLESCENTE
- ECA - ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica