Lei Ordinária nº 4.048, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4048
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 020/2018 - CM 049/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALIENAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica