Lei Ordinária nº 4.036, de 13 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4036
Ano
2018
Data
13/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 020/18 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- REMUNERAÇÃO SERVIDORES LEGISLATIVO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica