Lei Ordinária nº 4.000, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4000
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 072/2017 - CM 200/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 51, 53 E DA TABELA I, VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica