Lei Ordinária nº 3.997, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3997
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 070/2017 - CM 193/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica