Decreto Legislativo nº 5, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 128/07 - FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica