Lei Ordinária nº 3.986, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3986
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 055/2017 - CM 148/17 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE CENTENÁRIO À SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITO REAL DE USO
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Anexos Norma Jurídica