Lei Ordinária nº 3.980, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3980
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 049/2017 - CM 136/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.336, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.336, de 03 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica