Lei Ordinária nº 3.963, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3963
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 034/2017 - CM 108/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
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Anexos Norma Jurídica