Lei Ordinária nº 3.795, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3795
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.028, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE “FIXA NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CARGOS E FUNÇÕES EXECUTIVO
- REMUNERAÇÃO SERVIDORES
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.028, de 23 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.369, de 04 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica