Lei Ordinária nº 3.909, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3909
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 046/2016 - CM 182/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- PORTADOR DEFICIÊNCIA
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Anexos Norma Jurídica