Lei Ordinária nº 3.905, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3905
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 043/2016 - CM 175/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E VENDA DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA VILA SÃO MARTIM, PERTENCENTE AO CURTUME KRUMMENAUER S.A.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATO COMPRA E VENDA
- DESAPROPRIAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica