Lei Ordinária nº 2.197, de 28 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2197
Ano
2000
Data
28/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- RÁDIO BASE
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.836, de 08 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica