Lei Ordinária nº 2.398, de 08 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2398
Ano
2002
Data
08/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS, ALÍNEAS E REVOGA O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL 2.312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
LICENÇA GESTANTE - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL
Observação
Assuntos
- LICENÇA
- REGIME JURÍDICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica