Lei Ordinária nº 2.511, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2511
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 99 E REVOGA O ARTIGO 199 DA LEI N° 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
FÉRIAS - RJU
Observação
Assuntos
- FÉRIAS
- REGIME JURÍDICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica