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CM 046/19 - EMENDAS AO PROJETO DE LEI CM 012/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS, CERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 137/19 EMENDAS AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - PM 049/2019 - CM 119/19.

CM 153/19 EMENDAS AO PROJETO DE LEI PM 064/2019, QUE REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO E O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 001/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO EM PVS NA RUA SOL NASCENTE, NO LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 002/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES EM ABAIXO ASSINADO ANEXO, QUE SEJA FEITA A REDE DE ESGOTO NA RUA EGON MATIAS PETERS, NESTE MUNICÍPIO.

CM 004/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NAS RUAS ANTONIO WOLLMANN E ELSA KLEIN, NÃO INFERIOR AO DIÂMETRO DE 1,00 METRO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS EXISTENTES NAS REFERIDAS RUAS.

CM 009/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA ESTRADA DA VIGIA, EM FRENTE À ENTRADA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ARROIO BONITO.

CM 010/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE LIMITE AS CONCESSÕES DE USO DO PARQUE CENTENÁRIO PARA EVENTOS EXCLUSIVAMENTE CULTURAIS, SOCIAIS COM FINS PÚBLICOS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, DEVENDO A ENTIDADE JUSTIFICAR A FINALIDADE DOCUMENTALMENTE, PARA FINS DE CEDÊNCIA OU NÃO.

CM 018/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADOS GUARDAS MUNICIPAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DANDO MAIOR SEGURANÇA NESSES LOCAIS, PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADES DE MAIOR POPULAÇÃO, COMO O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, VILA SÃO MARTIM E BAIRRO NAVEGANTES.

CM 019/19 INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MARTIM, CONFORME PEDIDO ANEXO, QUE SEJA AUXILIADA A REFERIDA ASSOCIAÇÃO NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR A AQUISIÇÃO DE UM TATAME DE 30 METROS PARA AS AULAS/TREINOS QUE SÃO REALIZADAS NA ENTIDADE.

CM 020/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA ROÇADA E PASSADA A PATROLA NO ACESSO AO PASSO VELHO, NO ARROIO CADEIA.

CM 021/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL NO FINAL DA RUA ODERICH COM A RUA CORONEL GUIMARÃES, PRÓXIMO À SANTINHA.

CM 022/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO AO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA RETIRADA A AREIA DO CAIS NA PRAINHA DO RIO.

CM 031/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FINALIZE A LIGAÇÃO EXISTENTE ENTRE O LOTEAMENTO NOVA RIO BRANCO E O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.

CM 032/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS DA CIDADE NOS LOCAIS FALTANTES E REPINTURA NAS PLACAS JÁ EXISTENTES. INDICA AINDA O SIGNATÁRIO QUE, CASO NÃO HAJA PESSOAL SUFICIENTE NA SECRETARIA DE OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEJA CONTRATADA UMA EMPRESA TERCEIRIZADA.

CM 033/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA CANCHA DE FUTEBOL DO LOTEAMENTO POPULAR, QUE FICA AO LADO DA CRECHE. PEDE AINDA O SIGNATÁRIO QUE OS POSTES SEJAM IGUAIS AOS QUE FORAM COLOCADOS NA PRAÇA DA SANTINHA, NO BAIRRO NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO.

CM 040/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ COM DUAS LUMINÁRIAS NA RAMPA DE ACESSO AO RIO CAÍ, NA BARCA, PERMITINDO DESTA FORMA UMA ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA OS USUÁRIOS DAS EMBARCAÇÕES.

CM 041/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS RAMPAS DE ACESSO À CADEIRANTES NAS CALÇADAS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL, ONDE CONCENTRA-SE A MAIORIA DOS COMÉRCIOS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, OCASIONANDO UMA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

CM 042/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE, EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE CAPELA DE SANTANA, PROVIDENCIEM MELHORIAS NA ESTRADA DO PINHEIRINHO, QUE PASSA PELA VILA SÃO MARTIM E LIGA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ À CAPELA DE SANTANA.

CM 043/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NAVEGANTES.

CM 048/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE QUE REALIZE A LIMPEZA E REMOÇÃO DAS MADEIRAS ACUMULADAS JUNTO AOS PILARES DA PONTE DO RIO CAÍ.

CM 051/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, A COLOCAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 052/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DOS FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA ESCOLA, A COLOCAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA JUSSARA, NESTE MUNICÍPIO.

CM 054/19 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA UMA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO EXECUTIVO, COM UMA MELHOR REMUNERAÇÃO, PRINCIPALMENTE DAQUELAS CATEGORIAS QUE AINDA NÃO FORAM REESTRUTURADAS AO LONGO DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

CM 055/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À GUARDA MUNICIPAL QUE EXECUTE UMA FORÇA TAREFA A FIM DE MONITORAR OS CICLISTAS QUE TRANSITAM NA AVENIDA OSVALDO ARANHA, PARA QUE UTILIZEM A CICLOVIA E NÃO A RUA, FAZENDO UM TRABALHO DE EDUCAÇÃO E RESPEITO NO TRÂNSITO. INDICA, AINDA, A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VISUAL NA PISTA QUANTO À PREFERÊNCIA DOS CICLISTAS PARA INGRESSO E SAÍDA DA CICLOVIA.

CM 056/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DOS CORDÕES DE MEIO-FIO DA PRAÇA DR. ORESTES LUCAS, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.

CM 057/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

CM 063/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA RÓTULA NA ESQUINA DA RUA ANDRADE NEVES COM A RUA SÃO JOÃO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO CRUZ, NESTA CIDADE.

CM 070/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DO ENORME BURACO EXISTENTE NO ASFALTO DA RUA TIRADENTES, NA ESQUINA COM A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 071/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBOFAIXA NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA 13 DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.

CM 074/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE EXISTENTE EM FRENTE À PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA IJUÍ, ATRÁS DA SERRALHERIA, NO LOTEAMENTO NOVA RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 082/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJAM PROVIDENCIADAS MELHORIAS, COMO CONSERTO DOS BURACOS E COLOCAÇÃO DE MATERIAL, NA RUA ARCO ÍRIS, NO LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO. INDICA, AINDA, UMA FUTURA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E CALÇAMENTO NA REFERIDA RUA.

CM 083/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DOS BURACOS EXISTENTES NOS CALÇAMENTOS DOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO: LOTEAMENTO SÃO RAFAEL E ESTRADA PASSO DA TAQUARA.

CM 084/19 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODAS AS BOCAS-DE-LOBO, EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRAM AS BOCAS-DE-LOBO E SE BUSQUE UMA SOLUÇÃO PARA OS ALAGAMENTOS.

CM 086/19 INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DOS BURACOS EXISTENTES NA AVENIDA CONCEIÇÃO, AO LADO DA PARADA DE ÔNIBUS, NA VILA SÃO MARTIM.

CM 087/19 INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJAM PROVIDENCIADAS MELHORIAS, COMO CONSERTO DOS BURACOS E COLOCAÇÃO DE MATERIAL, NA RUA SOL NASCENTE, NO LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO. INDICA, AINDA, UMA FUTURA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E CALÇAMENTO NA REFERIDA RUA.

CM 088/19 INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MORADORES, A REPOSIÇÃO DE PARTE DAS TELHAS NA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE AO SUPERMERCADO LEDUR.

CM 089/19 INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA E OU LOMBADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO LEDUR, NA AVENIDA DR. BRUNO CASSEL.

CM 090/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA ILUMINADO AS RÉGUAS DE MEDIÇÃO DA CPRM COLOCADAS JUNTO A ESTAÇÃO "BARCA DO CAÍ" SITA A RUA PINHEIRO MACHADO.

CM 096/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS EXISTENTES NA ESTRADA DO PASSO DA TAQUARA, NO TRECHO ONDE TEM CALÇAMENTO.

CM 099/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS QUE FAÇA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DA PRACINHA AO LADO DO CENTRO ESPÍRITA, ATRÁS DO CAMPO DO GUARANI.

CM 114/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO O TRENZINHO A CIRCULAR NO PARQUE CENTENÁRIO AO MENOS 02 (DOIS) DOMINGOS POR MÊS.

CM 115/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADAS 02 (DUAS) LOMBO-FAIXAS NA RUA JOÃO PEREIRA, UMA EM CADA SENTIDO, NAS PROXIMIDADES COM A ESQUINA DA AV. DR. BRUNO CASSEL.

CM 116/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA REDE ATRÁS DAS TABELAS DE BASQUETE, NO PAVILHÃO ABERTO DO PARQUE CENTENÁRIO, PRÓXIMO AO PORTÃO DA ODERICH.

CM 121/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PINTADO O PONTILHÃO DA ESTRADA DA VIGIA, BEM COMO SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO, EM AMBOS OS SENTIDOS.

CM 122/19 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS MAIS CANOS (AUXILIARES) JUNTO AO CANO JÁ EXISTENTE NA ESTRADA DO MONJOLO II, ONDE UM ARROIO CRUZA A ESTRADA.

CM 128/19 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, INDICAM AO EXECUTIVO QUE DOS RECURSOS QUE A CÂMARA REPASSARÁ PARA A PREFEITURA, ATÉ O FINAL DESTE ANO, REFERENTE AO DUODÉCIMO, SEJA DESTINADO R$ 100.000,00 PARA O FAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMO FORMA DE REFORÇAR O CAIXA DO MESMO E POSSIBILITAR AOS SERVIDORES A ISENÇÃO DO PAGAMENTO OU A DIMINUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POR ALGUM PERÍODO.

CM 131/19 INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DA ECO GAROPABA NO MUNICÍPIO, CONFORME EXPLICATIVO ANEXO.

CM 135/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SOLICITE À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, COM EXTREMA URGÊNCIA, O CONSERTO DA BOCA DE LOBO E DA REDE DE ESGOTO EXISTENTE NA RUA MONTENEGRO, 40, NO BAIRRO VILA RICA.

CM 152/19 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NO CHAPADÃO, NA ESTRADA ERNANI MAX BENDER, AO LADO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA REFERIDA ESTRADA.