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CM 018/13 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 003/2013, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

CM 107/13 - EMENDAS AO PROJETO DE LEI PM 058/2013 - CM 104/13, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 145/13 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PM 070/2013 - CM 135/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

CM 167/13 - EMENDAS AO PROJETO DE LEI PM 070/2013 - CM 135/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

CM 200/13 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 097/2013 - CM 195/13, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORNAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

CM 013/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM O NOME DE RUAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: PLACA COM O NOME DE RUA RUI BARBOSA, NA ESQUINA COM A RUA DO PARQUE; PLACA COM O NOME DE RUA DUQUE DE CAXIAS, NA ESQUINA COM A RUA DO PARQUE; PLACA COM O NOME DA RUA DO PARQUE, PRÓXIMO AO ANTIGO TRECHO DA RS 122, NO INÍCIO DA DESCIDA.

CM 020/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO NOVAMENTE, A PARTIR DE ABRIL DE 2013, O BENEFÍCIO DO SERVIDOR PODER CONVERTER UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO, EM ABONO PECUNIÁRIO.

CM 021/13 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE DOIS ABRIGOS NAS SEGUINTES PARADAS DE ÔNIBUS, EM CONCEIÇÃO, NA RODOVIA RS 122: SENTIDO CAÍ/PORTÃO - NA ENTRADA DA COXILHA VERDE, PRÓXIMO À FLORICULTURA CANTO VERDE; SENTIDO PORTÃO/CAÍ - NO OUTRO LADO DA RODOVIA, ESQUINA COM A RUA DONA VICENTINA.

CM 022/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA ADOLPHO SCHENKEL, Nº 907, JUNTO AO MERCADO MORAES, NO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 034/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE UMA ESTUFA, PARA ALGUM PRODUTOR, PARA A EXPERIMENTAÇÃO DE PLANTAÇÃO DE ALGUMAS FRUTAS E VERDURAS ATRAVÉS DA TÉCNICA DE ENXERTO .

CM 035/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NO OUTRO LADO DA RUA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. INÁCIO TADEU FLORES, NA RUA ADOLPHO SCHENKEL, N° 351, NO BAIRRO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 036/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO UM ABRIGO DUPLO (GRANDE) NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA À ENTRADA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSEFINA JACQUES NORONHA, NA ESQUINA DA RUA GARIBALDI COM A RUA HILDA K. LORSCHEITTER, NO BAIRRO VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO.

CM 037/13 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: QUE SEJA PINTADA UMA FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA SUBIDA DA ESQUINA DA ESTRADA DA VÁRZEA COM A RUA ADÃO VIEIRA, JUNTO AO MERCADO MORADA DO VALE; QUE SEJA SINALIZADO COM PLACA "PARE" NO MESMO LOCAL, PORÉM, NO SENTIDO CONTRÁRIO (DESCIDA), E TAMBÉM IDENTIFICADAS AS RUAS COM AS RESPECTIVAS PLACAS.

CM 049/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PATROLADA A TRAVESSA ESPERANTO, BAIRRO QUILOMBO, PERTO DA ANTIGA RODABOX, TENDO EM VISTA QUE A MESMA, DEPOIS DAS ÚLTIMAS CHUVAS, FICOU TODA ESBURACADA E INTRANSITÁVEL.

CM 053/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM DESIGNADOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDAS DAS AULAS, PARA QUE TRABALHEM NO CONTROLE DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, EVITANDO DESSA FORMA A INCIDÊNCIA DE ACIDENTES.

CM 056/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO PÓ DE BRITA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOM RETIRO DO SUL, A PARTIR DA RUA ESPERANTO, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 057/13 - INDICA AO EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VIGIA.

CM 062/13 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE ENTRE AS RUAS PADRE JOÃO WAGNER E ERECHIM, NA VILA PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 067/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ACOSTAMENTO PARA PEDESTRE NA ESTRADA DA BARRA, PRINCIPALMENTE EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL MANUEL FAUSTO PEREIRA FORTES.

CM 068/13 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA ESTRADA JÚLIO DE CASTILHOS, VIGIA, NA ENTRADA DA ESTRADA QUE VAI PARA O ARROIO BONITO.

CM 069/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DOS MORADORES ANTONIO JULIANO SALDANHA E RONALDO VARELA, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL) ENTRE AS RUAS FREDOLINO KNAPP, N° 30 E VACARIA, NO LOTEAMENTO NOVA RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 070/13 - INDICA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA DE OBRAS CONCLUA O SERVIÇO DE INFILTRAÇÃO QUE OCORREU NA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, NA ALTURA DO N° 199, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. XAVIER, NA ENTRADA DA GARAGEM.

CM 071/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA CAPINA NAS RUAS DO LOTEAMENTO BLAUTH TENDO EM VISTA QUE O MATO ESTÁ TOMANDO CONTAS DAS VIAS PÚBLICAS.

CM 081/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DO SR. JOÃO DE OLÉCIO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: CONSERTAR E OU TAPAR O ENORME BURACO QUE VEM AUMENTANDO EM FUNÇÃO DA EROSÃO JUNTO À UMA TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA RUA ERECHIM, N° 10, VILA PROGRESSO, AO LADO DA OFICINA MECÂNICA; LIMPEZA GERAL DE UMA ÁREA VERDE NO MESMO LOCAL.

CM 085/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS SINALEIRAS PARA PEDESTRES JUNTO AOS SEMÁFOROS EXISTENTES NA CIDADE.

CM 086/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ESTRADA DO CHAPADÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. EGÍDIO FLORES E A ENTRADA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.

CM 095/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DO SENHOR AIRTON FORTUNA E MORADORES, QUE SEJA INSTALADO UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA ESTRADA DO CAMPESTRE SANTA TEREZINHA, N° 1610, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR AIRTON.

CM 096/13 - INDICA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE A SECRETARIA DE OBRAS CONCLUA O SERVIÇO DE INFILTRAÇÃO QUE OCORREU NA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, NA ALTURA DO N° 199, EM FRENTE À RESIDENCIA DO SR. XAVIER, NA ENTRADA DA GARAGEM.

CM 101/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADO O CERCAMENTO DO LAGO DO PARQUE CENTENÁRIO.

CM 109/13 - INDICAM AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI OFICIALIZANDO A CHAMADA "VILA SOCO" PARA A DENOMINAÇÃO "VILA /DUTRA".

CM 113/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA DESIGNADO UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A LOCALIDADE DE VIGIA.

CM 114/13 - INDICAM AO EXECUTIVO O SEGUINTE: UM ESTUDO PORMENORIZADO DA FUTURA AVENIDA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE CANTEIROS CENTRAIS, REFÚGIOS, DESVIOS, RETORNOS, INSTALAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO DA VIA EM TODA SUA EXTENSÃO, PARADOUROS, FAIXA DE DOMÍNIO, COLOCAÇÃO DE ROTATÓRIAS EM TRÊS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE, AJARDINAMENTO, PLACAS, CICLOVIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS, BEM COMO TUDO QUE SEJA NECESSÁRIO PARA DAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE AOS CAIENSES E TODOS OS QUE TRANSITAM NESSA IMPORTANTE ARTÉRIA; QUE O MUNICÍPIO SOLICITE PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEUS TÉCNICOS FAÇAM UMA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL NAS TRÊS PONTES DA RS 124 (PARECI NOVO-HARMONIA-CAÍ), QUE ESTÃO SERIAMENTE COMPROMETIDAS, E AO MESMO TEMPO ELABOREM UM PROJETO ALTERNATIVO DE PONTE COM O FITO DE DESVIAR O TRÂNSITO DAQUELA RODOVIA DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 120/13 - INDICAM AO EXECUTIVO QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENVIE UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SE DESTINAR OS RECURSOS DE UM DIA DE ARRECADAÇÃO DO PEDÁGIO DE PORTÃO-RS PARA A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 121/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE EXISTENTE NO FINAL DA RUA TRAMANDAÍ, NA LOCALIDADE DE NOVA RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 123/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE EXISTENTE NA RUA SÃO LOURENÇO, 463, BAIRRO NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO.

CM 125/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A GUARDA MUNICIPAL FAÇA O ACOMPANHAMENTO DOS CORTEJOS FÚNEBRES REALIZADOS DENTRO DO MUNICÍPIO, NO PERCURSO DAS FUNERÁRIAS ATÉ OS CEMITÉRIOS, PRINCIPALMENTE NA AV. DOUTOR BRUNO CASSEL, COM A FINALIDADE DE CONTROLAR E ORGANIZAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

CM 129/13 - CONSIDERANDO A DISCREPÂNCIA DE VALORES APURADOS COMPARATIVAMENTE NOS MUNICÍPIO DE TUPANDI, PORTO ALEGRE E SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELACIONADOS À TOTALIDADE DE TAXAS COBRADAS PELA PREFEITURA PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIAS COM 165M², INDICAM AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DETALHADO DO CUSTO DAS REFERIDAS TAXAS, INCLUSIVE COM COMPARATIVO ENTRE VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, COM O OBJETIVO DE SE VIABILIZAR UMA REDUÇÃO DE VALORES.

CM 131/13 - A PEDIDO DO MORADOR DARCI LOPES CARVALHO, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA SOL NASCENTE, NO LOTEAMENTO POPULAR, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA.

CM 132/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A CONCLUSÃO DO GINÁSIO DO BAIRRO RIO BRANCO, QUE ESTÁ HÁ ANOS PARADO.

CM 133/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NO TELHADO DO GINÁSIO A DO PARQUE CENTENÁRIO, COM A ELIMINAÇÃO DE GOTEIRAS.

CM 143/13 - A PEDIDO DE MORADORES, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA UMA LIXEIRA PÚBLICA COMUNITÁRIA NA RUA EDVINO KNAPP, NO BAIRRO RIO BRANCO, PRÓXIMO AO N° 132, E QUE O CAMINHÃO DE LIXO PASSE A FAZER O RECOLHIMENTO NA REFERIDA RUA.

CM 144/13 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO POPULAR, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE MORADORES, CUJAS CORRESPONDÊNCIAS NÃO ESTÃO CHEGANDO NOS SEUS ENDEREÇOS; LIMPEZA (CAPINA) E PINTURA DE MEIO FIO NA RUA CACHOEIRINHA, PRÓXIMO AO CAMPO DO GUARANI, NO BAIRRO QUILOMBO.

CM 148/13 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO TREVO DE ACESSO À EMPRESA QIX, VIRADA PARA A AV. DOUTOR BRUNO CASSEL.

CM 149/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, PRAÇAS E NOS PRINCIPAIS ACESSOS AO MUNICÍPIO.

CM 150/13 - INDICA AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ESTABELECENDO ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E RESIDÊNCIAS CUJOS PROPRIETÁRIOS E OU LOCATÁRIOS INSTALAREM EM SEUS IMÓVEIS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DIRECIONADAS TAMBÉM PARA AS VIAS PÚBLICAS.

INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA SEGUINTES LOCALIDADES: NA ESTRADA DO CAMPESTRE, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA MARCÍLIO NUNES (ANTIGA ESTRADA DA BIBOCA); NA LOCALIDADE DE PINHEIRINHO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SRª. MARA VARGAS, LADO DIREITO, SENTIDO CAPELA DE SANTANA.

CM 157/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS 5 (CINCO) LUMINÁRIAS NO TRECHO DA ENTRADA DO LOTEAMENTO ATÉ A ESCOLA DO CHAPADÃO.

CM 158/13 - INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA COLOCADA UM PLACA INDICATIVA DO NOME DA VILA DUTRA NA ENTRADA DA VILA.

CM 159/13 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE MATERIAL NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NO FINAL DA RUA AQUIDABAN, ATRAVESSANDO A RUA SÃO JOÃO - BECO PRÓXIMO AO BAR DO JORGE; NO BECO DO FINAL DA RUA 7 DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOÃO.

CM 168/13 - INDICA AO EXECUTIVO ALGUMAS PROVIDÊNCIAS NO CENTRO INTEGRADO NAVEGANTES: CONSERTO DAS GOTEIRAS EXISTENTES NO TELHADO; CONSERTO DO PARQUÊ DO PISO.