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PM 029/2012 - CM 048/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA GUILHERME STAUDT E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 030/2012 - CM 049/12 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.429, DE 31 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 050/12 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ-RS. AUTORIA: CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE.

PM 031/2012 - CM 052/12 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.821,88 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/2012 - CM 056/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 POR TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO FEDERAL NO TOTAL DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).

PM 033/2012 - CM 057/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 POR TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO FEDERAL NO TOTAL DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

PM 034/2012 - CM 058/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2012, NO TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

PM 035/2012 - CM 060/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - FISIOTERAPEUTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 036/2012 - CM 061/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO VISANDO INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, BEM COMO OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2012 - CM 062/12 - ALTERA OS LIMITES DA ZONA MISTA - ZM, NOS TERMOS DO MAPA EM ANEXO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI N° 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 038/2012 - CM 063/12 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.969 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES E QUE CRIOU OS REFERIDOS ANEXOS NA LEI 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2012 - CM 064/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL AUTORIZADO NA LEI 3.486/2012. NO VALOR DE R$ 77.617,62, (SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E DOIS CENTAVOS).

PM 040/2012 - CM 068/12 - ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS DO PODER LEGISLATIVO, DA LEI Nº 3.417, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

PM 041/2012 - CM 069/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 PELA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LAZER DO RIO GRANDE DO SUL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARTICIPANDO O MUNICÍPIO NA CONTRAPARTIDA COM R$ 32.468,60 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

PM 042/2012 - CM 070/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 PELA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LAZER DO RIO GRANDE DO SUL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PARTICIPANDO O MUNICÍPIO NA CONTRAPARTIDA COM R$ 34.118,80 (TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

PM 043/2012 - CM 071/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE PORTUGUÊS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 044/2012 - CM 073/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 PARA RESTITUIÇÃO DO CONVÊNIO Nº 753922/2010-MAPA, NO VALOR DE R$ 17.665,62 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2012 - CM 074/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSOLIDAR E FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE DÍVIDA FISCAL TRIBUTÁRIA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 075/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI N° 3.468, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O VICE-PREFEITO. AUTORIA: MESA DIRETORA.

CM 076/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.469, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. AUTORIA: MESA DIRETORA.

CM 077/12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 3.470, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 046/2012 - CM 081/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2012 NO VALOR DE R$ 987.600,00 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO PROPOSTA N° 0334162012 COM CONTRAPARTIDA DE R$ 512.400.00 (QUINHENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/2012 - CM 082/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2012 NO VALOR DE R$ 195.000.00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA PRODESA, PROPOSTA N° 0296952012 COM CONTRAPARTIDA DE R$ 45.000.00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 048/2012 - CM 083/12 - CONCEDE UM AUXÍLIO NO VALOR DE R$ 26.623,51 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 049/2012 - CM 084/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANISIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 050/2012 - CM 085/12 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG LAURO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/12 - CM 086/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2012 NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA IGD/SUAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 092/12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.

CM 093/12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PM 52/2012 - CM 098/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 053/2012 - CM 099/12 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

CM 104/12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: TODOS VEREADORES.

CM 105/12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: TODOS VEREADORES.

PM 054/2012 - CM 107/12 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 35.071,08 (TRINTA E CINCO MIL, SETENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2012 - CM 108/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012 E INCLUIR NA LEI DE ORÇAMENTO ATIVIDADE NA SAÚDE COM RECURSOS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PM 056/2012 - CM 110/12 - ALTERA NA LEI N° 3.509, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, AS TABELAS DO ANEXO I - PROGRAMAS DO PODER LEGISLATIVO, O § 2° DO ART. 11 E O § 2° DO ART. 19.

PM 057/2012 - CM 112/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2012 NO VALOR DE R$ 18.300,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS REAIS) TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA FEAS RECURSOS 2010.

PM 058/2012 - CM 113/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2012, NO VALOR DE R$ 77.700,00 (SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), RECURSO DO CAPS.

PM 059/2012 - CM 114/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA SISTEMA VIÁRIO - RUA ESTRADA DOS BERWANGER - NO BAIRRO NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PM 060/2012 - CM 117/12 - ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.447, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 061/2012 - CM 119/12 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

PM 062/2012 - CM 121/12 - ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2012 - CM 122/12 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE CENTENÁRIO À SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2012 - CM 124/12 - DENOMINA DE RUA OSVALDO LÖSCH, A VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA RS-122, KM 8, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 125/12 - DENOMINA DE PRAÇA COMUNITÁRIA ORLANDO NAPOLEÃO DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. AUTORIA: ANASTÁCIO DA SILVA.

PM 066/2012 - CM 128/12 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N° 2.923 DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2012 - CM 129/12 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.479, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2012 - CM 130/12 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 37.098,93 (TRINTA E SETE MIL, NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 069/2012 - CM 131/12 - ALTERA A TABELA VI DA LEI MUNICIPAL N° 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 070/2012 - CM 132/12 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PSICÓLOGO - POR PRAZO CERTO EM CARÁTER EMERGENCIAL.