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CM 137/10 - O VEREADOR ABAIXO ASSINADO CONSIDERANDO O ATO DE VANDALISMO E OU CRIME CONTRA PESSOAS INCAPAZES NA CRECHE DONA NORINHA, NO LOTEAMENTO POPULAR, COM A COLOCAÇÃO PREMEDITADA DE CACOS DE VIDRO EMBAIXO DA AREIA DA PRACINHA UTILIZADA PELAS CRIANÇAS; CONSIDERANDO A GRAVIDADE DE TAL ATO E NECESSIDADE URGENTE DE IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS; CONSIDERANDO O EXCELENTE E RECONHECIDO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO A POLÍCIA CIVIL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO MUNICÍPIO, PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO PARA QUE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, DETERMINE PRIORIDADE NA INVESTIGAÇÃO DESSE CRIME. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS E DEMAIS.

CM 150/10 - O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SABER DA VIABILIDADE DO MESMO ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI RELACIONADO À LICENÇA AMBIENTAL PARA ÁREAS DE TERRAS ONDE SÃO FEITOS LOTEAMENTOS PARA QUE O LOTEADOR, ALÉM DA LICENÇA GLOBAL DA ÁREA DE LOTEAMENTO, SEJA RESPONSÁVEL POR PROVIDENCIAR ÀS SUAS CUSTAS A LICENÇA AMBIENTAL PARA OS LOTES (TERRENOS) QUE SERÃO VENDIDOS, DESTA FORMA EVITANDO AOS ADQUIRENTES DOS LOTES TODA A BUROCRACIA QUANDO RESOLVEM CONSTRUIR EM SEUS TERRENOS E O CUSTO DA LICENÇA, QUE NA MAIORIA DAS VEZES ONERAM AINDA MAIS A OBRA, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS COM POUCOS RECURSOS FINANCEIROS. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS.

CM 155/10 - O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, PROPÕE E SUBMETE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: QUE SEJA ENVIADO UM CONVITE AO SENHOR JOÃO HAFFMEISTER, PRESIDENTE DA 18º FESTA DA BERGAMOTA, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA POR OCASIÃO DA SUA PRÓXIMA SESSÃO A FIM DE ESCLARECER E EXPLICAR AOS NOBRES EDIS QUAL O RESULTADO FINANCEIRO DA FESTA. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

CM 160/10 - OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, PROPÕEM QUE , OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA., COM O ENVIO DO ABAIXO ASSINADO DIRIGIDO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA SUGERINDO À EMPRESA DE ÔNIBUS ALTERAÇÕES EM HORÁRIOS DA LINHA CIRCULAR AOS DOMINGOS E À PREFEITURA UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA JUNTO À RUA OLIVEIRA FLORES. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS E DEMAIS.

CM 162/10 - O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA BRASIL TELECOM S.A., A/C DA SRª RITA CAMPOS DAUT, COM ENDEREÇO À RUA SALGADO FILHO, Nº 49 - CENTRO - PORTO ALEGRE, SOLICITANDO QUE A EMPRESA ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA NA LOCALIDADE DE ANGICO, PRÓXIMO AO CENTRO DA CIDADE, BENEFICIANDO MAIS DE 30 FAMÍLIAS DAQUELA LOCALIDADE. AUTOR: VER. CÉSAR DOS SANTOS.

CM 172/10 - O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO A FIM DE QUE ESTE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O NÚMERO ATUAL DE FUNCIONÁRIOS EXISTENTES NO EXECUTIVO, CONSIDERANDO-SE ENTRE TAIS OS CONCURSADOS, CCs, FGs, CONTRATOS EMERGENCIAIS, TERCEIRIZADOS E TODOS AQUELES QUE RECEBAM PAGAMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO, DE FORMA CONSTANTE E SISTEMÁTICA, INCLUSIVE POR RPA. AUTOR: VER. ONEIDE SMIT.