Requerimento nº 150 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
150
Data de Apresentação
27/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 150/10 - O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SABER DA VIABILIDADE DO MESMO ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI RELACIONADO À LICENÇA AMBIENTAL PARA ÁREAS DE TERRAS ONDE SÃO FEITOS LOTEAMENTOS PARA QUE O LOTEADOR, ALÉM DA LICENÇA GLOBAL DA ÁREA DE LOTEAMENTO, SEJA RESPONSÁVEL POR PROVIDENCIAR ÀS SUAS CUSTAS A LICENÇA AMBIENTAL PARA OS LOTES (TERRENOS) QUE SERÃO VENDIDOS, DESTA FORMA EVITANDO AOS ADQUIRENTES DOS LOTES TODA A BUROCRACIA QUANDO RESOLVEM CONSTRUIR EM SEUS TERRENOS E O CUSTO DA LICENÇA, QUE NA MAIORIA DAS VEZES ONERAM AINDA MAIS A OBRA, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS COM POUCOS RECURSOS FINANCEIROS.
AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS.
AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS.
Indexação
Observação