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PM 143/2009 - CM 279/09 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ESPORTES, PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A ARBITRAGEM DO CAMPEONATO CAIENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 280/09 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE EDUCACIONAL E BENEFICENTE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

PM 144/2009 - CM 283/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PEDREIROS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 145/2009 - CM 284/09 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 146/2009 - CM 285/09 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 147/2009 -CM 286/09 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.733 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 148/2009 - CM 287/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 187.200,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE - CAMINHO DA ESCOLA.

PM 149/2009 - CM 288/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA SISTEMA AVIÁRIO - RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E HELMUTH WEIRICH - NO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 150/2009 - CM 289/09 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.960, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 293/09 - "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, MOTOCROSS E CORRELATOS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE CENTENÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE

PM 153/2009 - CM 294/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 152/2009 - CM 296/09 - INSTITUI O PRODAP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 154/2009 - CM 297/09 - ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

PM 155/2009 - CM 298/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PSICÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 156/2009 - CM 299/09 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "CALCETEIRO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 157/2009 - CM 300/09 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - CALCETEIRO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 115/09 - REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 142/09 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2009, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 143/09 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE 1 (UMA) IMPRESSORA, BEM PATRIMONIAL Nº 5482, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 210/09 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VÁRIOS BENS PATRIMONIAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 211/09 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VÁRIOS BENS PATRIMONIAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 290/09 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE 2 (DOIS) AR CONDICIONADOS, BENS PATRIMONIAIS Nº 5158 E 5159, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 064/09 - OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SILOMAR COELHO, TIO DO VEREADOR PAULO SÉRGIO COELHO, NO DIA 03 DE MARÇO.

CM 070/09 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO PARA QUE VIABILIZE O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA.

CM 92/09 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO MOLLING - PP, SOLICITANDO AO MESMO A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO COM O INTUITO DE OBTER RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ECOGRAFIA PARA O HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA. AUTOR: VER. ÉRICO MEIRELLES.

CM 096/09 - REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS ATENDENTES SEM FORMAÇÃO MINIMA EXIGIDA, ESTÃO EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS SÉRIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE S.S. DO CAÍ; ESTAS ATENDENTES ESTÃO NO QUADRO EM EXTINÇÃO OU EM OUTRO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL?; AS ATENDENTES QUE SE TITULARAM INGRESSARAM NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE S.S. DO CAÍ OU ESTÃO NO MESMO QUADRO DAS ATENDENTES SEM TITULAÇÃO?; QUAL A CARGA HORÁRIA OU REGIME DE TRABALHO DAS ATENDENTES QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES DOCENTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, ANTES DA IMPLANTAÇÃO LDBN (LEI 9.394/96) E ATUALMENTE?; QUE ÓRGÃOS, NO MUNICÍPIO, FORAM RESPONSÁVEIS PELA NORMATIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LDBN NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO?. AUTOR: VER. JOSÉ ALCEU DE PAULA.

CM 151/09 - REQUEREM QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), POR PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM SEUS ARTIGOS 19 E 27, INCISO XXVIII, PARA TRATAR DA "DESTINAÇÃO DAS VACINAS PARA GRIPE QUE SE ENCONTRAVAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA UTILIZAÇÃO NA CAMPANHA 2009 DE VACINAÇÃO DOS IDOSOS. AUTORIA: TODOS OS VEREADORES.

CM 165/09 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À BRASIL TELECOM PLEITEANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO "ORELHÃO" NA RUA VERANÓPOLIS, ESQUINA COM A RUA TAQUARA, NO LOTEAMENTO NOVA RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ÉRICO MEIRELLES

CM 182/09 - A CÂMARA MUNICIPAL DE S.S. DO CAÍ MANIFESTA SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE CARLOS NELSON BUENO, FALECIDO A 05 DE JULHO DE 2009.

CM 183/09 - PROPÕE QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO ENGº ROGÉRIO UBERTI, RESPONSÁVEL PELA 2º UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO DAER, EM BENTO GONÇALVES, PLEITEANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DE UMA PASSARELA NA RS 122, NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO POPULAR, JUNTO AO ACESSO NORTE DA RODOVIA, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

CM 193/09 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À BRASIL TELECOM SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS DO TIPO "ORELHÃO" NOS SEGUINTES LOCAIS: NA RUA JOÃO PEDRO FERNANDES, PRÓXIMO AO NÚMERO 560, NA VILA PIRES, NESTE MUNICÍPIO; NA RUA ARY BAIERLE EM FRENTE AO Nº 75, NO CENTRO DESTA CIDADE. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS

CM 208/09 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À DRª. MARCELA SOUZA, COORDENADORA ESTADUAL DAS URGÊNCIAS DO PROGRAMA "SALVAR SAMU", BUSCANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA SALVAR SAMU E SE EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO SER BENEFICIADO COM ESSE PROGRAMA E QUAIS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA SUA VIABILIZAÇÃO. AUTOR: VER. ÉRICO MEIRELLES

CM 213/09 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHANDO OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA, PLEITEANDO A SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR Nº 100101, LOCALIZADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 772, DA RUA OMIRO LEDUR, NESTE MUNICÍPIO, POR UM MAIS POTENTE. AUTOR: VALDIR RAIMUNDO RAMOS

CM 214/09 - REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO CARLOS DE ALENCASTRO, O "CATI" COMO ERA CONHECIDO, SUPLENTE DE VEREADOR NA 6ª LEGISLATURA (PERÍODO DE 1969 A 1973), NO DIA 31 DE AGOSTO, EM FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS

CM 215/09 - PROPÕEM QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO GHISLENI FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, UMA MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE REPRESENTANTES DO POVO CAIENSE À INSTALAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NESTE MUNICÍPIO.

CM 243/09 - REQUEREM QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CONSTANTES NA RELAÇÃO DOS CC'S E FG'S, ANEXA, A ESTE, EM COPIA XEROX. AUTORIA: JOSÉ ALCEU DE PAULA E OUTROS.

CM 244/09 - REQUEREM QUE SEJA CONVIDADA A SRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PROFª INGRID BORCHARDT OBERTO A COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE: CRIANÇAS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR; PROJETOS PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTORIA: JOSÉ ALCEU DE PAULA E OUTROS.

CM 254/09 - REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI PARA RETIRADA DE ENTULHOS, COLOCAÇÃO E OU DOAÇÃO DE MATERIAL, TANTO PARA RECUPERAÇÃO DE CASAS QUANTO PARA DAR PLENAS CONDIÇÕES DE MORADIA, E RETIRADA DE RESTOS DO TIPO "ENTULHOS", QUANDO HOUVER DOAÇÃO POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA CASA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.

CM 255/09 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA O EXPEDIENTE ANEXO, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA AV. EGYDIO MICHAELSEN, EM FRENTE AOS NÚMEROS 125 E 187, UMA VEZ POR SEMANA. REQUER AINDA, SE POSSÍVEL QUE ESSA CONCESSIONÁRIA INDIQUE QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA QUE A PODA DA ÁRVORE POSSA SER FEITA PELO MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS

CM 291/09 - PROPÕEM QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO CHEFE DA AGÊNCIA LOCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS BUSCANDO SABER DA POSSIBILIDADE DE QUE AS CORRESPONDÊNCIAS ENDEREÇADAS AOS MORADORES DE CHAPADÃO E ESTRADA DA VENÚNCIA SEJAM ENTREGUES NAS REFERIDAS LOCALIDADES, NOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS OU EM UM LOCAL PREVIAMENTE DETERMINADO POR ESSA AGÊNCIA.

CM 295/09 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMº DEPUTADO MANU CHANGES, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE UMA VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO PISO DO GINÁSIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

CM 207/09 - INSTITUI A "COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ". AUTOR: VER. PROF. ALCEU DE PAULA.

CM 261/09 - REQUER QUE SEJA TRANSMITIDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ LUIZ DE MELLO. AUTOR: VILSON JOSÉ RECH

CM 260/09 - REQUER QUE SEJA TRANSMITIDO UM VOTO DE LOUVOR AO SR. VALDEMAR VARIANI, CIDADÃO CAIENSE DESDE 05 DE JULHO DE 2002, EXTENSIVO À SUA FAMÍLIA. AUTOR: CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE