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PM 056/2008 - CM 105/08 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.696/05, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PM 057/2008 - CM 110/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.288,00 (SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA SUBVENÇÃO À ASS. CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SECRETARIA DA SAÚDE.

PM 058/2008 - CM 111/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.442.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL.

PM 059/2008 - CM 114/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.057,60 (TREZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.

PM 060/2008 - CM 115/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.999,64 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS NA SECRETARIA DA SAÚDE, COM RECURSOS DO PSF - ESTADO.

PM 061/2008 - CM 116/08 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/2008 - CM 117/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 767.400,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS GERAIS.

PM 063/2008 - CM 119/08 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

PM 064/2008 - CM 120/08 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2008 - CM 121/08 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE.

PM 066/2008 - CM 127/08 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 35 DA LEI 2.802/06 QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

PM 067/2008 - CM 128/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.114,08 (ONZE MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS NA SECRETARIA DE SAÚDE.

PM 068/2008 - CM 129/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR.

PM 069/2008 - CM 130/08 - DENOMINA DE RUA LEITZ, UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ANGICO.

PM 070/2008 - CM 133/08 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 071/2008 - CM 134/08 - DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.

PM 072/2008 - CM 135/08 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.929/08, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PM 073/2008 - CM 136/08 - REAJUSTA EM 6% (SEIS POR CENTO) OS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2008 - CM 137/08 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 075/2008 - CM 138/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O FAS E FAP E MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

PM 076/2008 - CM 140/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 342.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL.

PM 077/2008 - CM 141/08 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA ATENDER CONTRATOS E DEMAIS DESPESAS.

CM 043/08 - REAJUSTA AS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 124/08 - ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 020/08 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL E TAMBÉM A CÂMARA FEDERAL O REQUERIMENTO QUE APRESENTA A MANIFESTAÇÃO DESTE VEREADOR ANTE A PROPOSIÇÃO DO PL 122/2006. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

CM 030/08 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA. SOLICITANDO, A PEDIDO DE VÁRIOS MORADORES, QUE OS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA CIRCULAR VOLTEM A PASSAR PELA RUA ANTONIO PRADO E NÃO MAIS PELA RUA OMIRO LEDUR. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 033/08 - PROPÕEM QUE SEJAM ENVIADOS CONVITES AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E AO MAJOR DA BRIGADA MILITAR PARA COMPARECEREM NA CÂMARA MUNICIPAL EM UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES PARA QUE SEJA DISCUTIDA A SEGURANÇA PÚBLICA E O MONITORAMENTO DE VEÍCULOS EM NOSSA CIDADE.

CM 047/08 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RS SOLICITANDO A ROÇADA NA RODOVIA RS 122, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PEDÁGIO DE PORTÃO E SÃO VENDELINO.

CM 048/08 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ O RELATÓRIO CONCLUSIVO DA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA APURAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DE TODOS OS FATOS RELACIONADOS COM A DENÚNCIA LEVANTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, RELACIONADA COM A LICITAÇÃO Nº 15/2007; À OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CÓPIA DAS FITAS DA REUNIÃO DA CPI DO DIA 3 DE MARÇO DE 2008, ASSIM COMO O REQUERIMENTOS DO RELATOR, EM ANEXO, ENVIADO AO FÓRUM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, BEM COMO A RESPOSTA RECEBIDA. AUTOR: VER. DARCI JOSÉ LAUERMANN

CM 055/08 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO, ANTES DA 1º PONTE, E A RS 124 , NA LIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A PARECI NOVO. AUTOR: VER. NEIVA DOS SANTOS

CM 061/08 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ABAIXO ASSINADO, EM ANEXO, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO COM O INTUITO DE OBTER UMA RESPOSTA O MAIS BREVE POSSÍVEL, A SER ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, TENDO EM VISTA A INTENÇÃO DE SE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO, PERMITINDO ASSIM MAIS UMA FORMA DE LAZER PARA OS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 079/08 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE PORTO ALEGRE, BISPO DOM DADEUS GRINGS, A PEDIDO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, CFE, ABAIXO ASSINADO ANEXO, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DO PADRE MIGUEL MARTINS COSTA NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, TENDO EM VISTA SUA ELOGIOSA ATUAÇÃO NA PARÓQUIA.

CM 087/08 - REQUEREM AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM PRESTADOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ SENDO FEITO O CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE CULTURA; QUAL A DESTINAÇÃO DADA AOS RECURSOS ARRECADADOS ATÉ O MOMENTO NOS EVENTOS REALIZADOS NO CENTRO DE CULTURA; QUEM SÃO E DE QUÊ FORMA ESTÃO SENDO REMUNERADAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM NO CENTRO DE CULTURA DURANTE OS EVENTOS, OU SE ESSAS PESSOAS REPRESENTAM ALGUMA ENTIDADE; FOI REALIZADA UMA LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL DENTRO DO CENTRO DE CULTURA NOS DIAS DO EVENTO;

CM 096/08 - PROPÕE QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO CONVIDANDO O SR. ROMAR MÜLLER, GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA CORSAN, OU UM REPRESENTANTE, PARA COMPARECER NESTA CASA LEGISLATIVA, NA SESSÃO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ COM A CORSAN, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.934, DE 09 DE MAIO DE 2008. AUTOR: VER. PAULO SÉRGIO COELHO.

CM 097/08 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AES SUL COM O ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA D, NA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REFERIDA RUA.

CM 104/08 - PROPÕEM QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA RÓTULA NA ENTRADA DO CHAPADÃO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: BANCADA DO PP.

CM 109/08 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER, SECÇÃO DE ESTEIO, SOLICITANDO O CONSERTO DO BUEIRO LOCALIZADO EMBAIXO DA RODOVIA RS 122, EM FRENTE DA UCS, NESTE MUNICÍPIO.

CM 112/08 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À BRASIL TELECOM S.A. SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO "ORELHÃO" NO ANTIGO TRECHO DA RODOVIA RS 122, Nº 690, AO LADO DA PARADA DE ÔNIBUS JUNTO AO ANTIGO RESTAURANTE VARIANI. AUTOR: VER. DARCI JOSÉ LAUERMANN

CM 132/08 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À AES SUL SOLICITANDO UM REFORÇO NA REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA NUM TRECHO DE 800 METROS, COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA SÃO JACÓ E A BUSTER DA CORSAN, NA AV. NELSON HOFF, EM CONCEIÇÃO. NA CORSAN, INCLUSIVE, JÁ ESTÁ INSTALADO UM TRANSFORMADOR.

CM 067/08 - REQUER QUE SEJA TRANSMITIDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE, NESTE MUNICÍPIO, PELA CONQUISTA DA MELHOR NOTA NO ENEM NO VALE DO CAÍ EM 2007. AUTOR: VER. DARCI JOSÉ LAUERMANN

CM 123/08 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS DIRETORES, SENHORES MARCOS ODERICH E CLÁUDIO ODERICH, BEM COMO A SEUS FUNCIONÁRIOS, QUE JUNTOS VÊM REPRESENTADO MAGNIFICAMENTE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NO ESTADO, NO PAÍS E A NÍVEL INTERNACIONAL. AUTOR: BANCADA DO PP.

CM 095/08 - REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. WALDOMIRO FREIBERGER, PAI DO SR. NESTOR FREIBERGER, QUE É DIRETOR DA AGROSUL NESTE MUNICÍPIO, OCORRIDO ONTEM, NA CIDADE DE FELIZ. AUTOR: VERS. NEIVA DOS SANTOS E PAULO SÉRGIO COELHO

CM 142/08 - REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, SR. JOSÉ ELOY DOS SANTOS, NO DIA 14 DE DEZEMBRO.