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PM 051/2006 - CM 125/06 - AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA COBRIR DESPESAS COM O PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE - ESTADO.

PM 052/2006 - CM 128/06 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 053/2006 - CM 129/06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO.

PM 054/2006 - CM 130/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, 2 (DUAS) SERVENTES, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2006 - CM 131/06 - ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 056/2006 - CM 132/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

PM 057/2006 - CM 133/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.944,00 (MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA COBRIR DESPESAS COM O CONVÊNIO BOLSA FAMÍLIA - UNIÃO.

PM 058/2006 - CM 137/06 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 059/2006 - CM 138/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.306,64 (SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA RESSARCIMENTO DE SALÁRIO DE PESSOAL REQUISITADO DO ESTADO.

PM 060/2006 - CM 139/06 - REVOGA AS LEIS Nº 1.612, 1.614 E 1.831 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 061/2006 - CM 144/06 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/2006 - CM 145/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 063/2006 - CM 148/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.750,00 (CENTO E DEZ MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

PM 064/2006 - CM 149/06 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, 2.804/2006 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES PREVISTAS NO LAUDO EM ANEXO, PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

PM 065/2006 - CM 150/06 - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2007.

PM 066/2006 - CM 153/06 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 9º DA LEI 2.350 DE 10 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2006 - CM 154/06 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

PM 068/2006 - CM 155/06 - REAJUSTA EM 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) OS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 069/2006 - CM 156/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO COADFAP.

PM 070/2006 - CM 163/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS) PARA OBRAS, INSTALAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 071/2006 - CM 164/06 - INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2006 - CM 165/06 - PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 2.806 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 01/06 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV COM ÁUDIO E VÍDEO NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 045/06 - REAJUSTA NOS MESES DE MAIO, JULHO E SETEMBRO DE 2006 AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 084/06 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE 1 (UMA) IMPRESSORA, BEM PATRIMONIAL Nº 5179, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 100/06 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO RIO GRANDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 002/06 - REQUEREM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE FOI VERIFICADO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁGUA, NA ECONOMIA (RELÓGIO), ONDE ESTÁ INSTALADO O CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA AVENIDA EGÍDIO MICHAELSEN, 125, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ; SE FOI SOLICITADO POR PARTE DO TITULAR DA CONTA, VERIFICAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE VAZAMENTO NAS INSTALAÇÕES DAQUELE PRÉDIO; SE HOUVE ALGUMA DENÚNCIA OU REGISTRO POLICIAL DE FURTO DE ÁGUA, COM RELAÇÃO À ECONOMIA ACIMA IDENTIFICADA. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN, CLÓVIS DUARTE, MOZAR HOFF E VALDIR RAMOS

CM 003/06 - REQUER QUE SEJA ENVIADO UMA CORRESPONDÊNCIA A BRASIL TELECOM S.A. SOLICITANDO DA MESMA AMPLIAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ACESSO A INTERNET PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 014/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE, SOLICITANDO UM POLICIAMENTO MAIS OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE, NO BAIRRO QUILOMBO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 015/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA SOLICITANDO A ATUALIZAÇÃO EM SEUS CADASTROS DOS ENDEREÇOS DOS MORADORES DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

CM 016/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO À IMOBILIÁRIA SCHMITZ, RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO DA ENTRADA DO ANGICO PARA QUE A ESTRADA DO ANGICO NÃO SEJA INTERROMPIDA PELA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO , PRINCIPALMENTE NOS DIAS DE CHUVA. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS E DARCI LAUERMANN

CM 026/06 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À RBS TV (EM ESPECIAL AO SENHOR LAZIER MARTINS, COMENTARISTA), CONTENDO ALGUMAS PONDERAÇÕES E SUGESTÕES. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 029/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, IRMÃ AGNES BIESDORF, CONVIDANDO-A PARA SE FAZER PRESENTE A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES DESTA CÂMARA. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 030/06 - PROPÕE QUE SEJA EXPEDIDO CONVITE AO SR. TELMO LUIZ BENEDETTI, GERENTE DA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL, PARA EM UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES DESTA CÂMARA EXPOR AOS NOBRES EDIS AS NOVAS LINHAS DE CRÉDITO DISPONIBILIZADAS PARA PEQUENAS E MICRO EMPRESAS. AUTOR: ERICO MEIRELLES.

CM 034/06 - PROPÕE QUE SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO, GERMANO RIGOTTO, E AO EXM° SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, OSMAR TERRA, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA SALVAR E SOBRE AS RAZÕES DE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ , EXTREMAMENTE CARENTE DE EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, NÃO TER SIDO BENEFICIADO COM OS RECURSOS DESSE PROGRAMA. AUTOR: ERICO MEIRELLES

CM 048/06 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MANDOU O RECURSO PARA OS PAGAMENTOS DO 14º SALÁRIO AOS AGENTES DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS 3 ANOS; CASO POSITIVO, SE HOUVE O REPASSE AOS AGENTES E DE QUE MANEIRA, ATRAVÉS DE MATERIAL OU EM DINHEIRO; SE HOUVE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO POR PARTE DA PREFEITURA AO GOVERNO DO ESTADO E REFERENTE A QUE ANO; QUAL A RAZÃO DA DEVOLUÇÃO? AUTOR: DARCI LAUERMANN

CM 056/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA CONVIDANDO-O PARA , EM UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES DESTA CÂMARA, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA NO MUNICÍPIO, RELIGAÇÕES DE REDE DE LUZ, REDE BAIXA DAS LUMINÁRIAS E OUTRO ASSUNTOS PERTINENTES. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 057/06 - REQUEREM QUE SEJA ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: SE PROCEDE O BOATO DE DOAÇÃO DE UMA PISCINA POR PARTE DE UM MORADOR DA LOCALIDADE DE RIO BRANCO PARA A PREFEITURA OU PREFEITO MUNICIPAL; SE NO MOMENTO DA DOAÇÃO O DESTINO PARA A MESMA TENHA SIDO O PARQUE CENTENÁRIO (USO PARA A TERCEIRA IDADE EM ESPECIAL) OU CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE USO DE DROGAS NA CONCEIÇÃO (CAMPESTRE); CASO CONTRÁRIO, SE HOUVE O CONSENTIMENTO DO DOADOR PARA QUE FOSSE DOADA A UMA OUTRA ENTIDADE; EXTRA-OFICIALMENTE HOUVE UMA PROMESSA DE CAMPANHA PARA A COLOCAÇÃO DE UMA PISCINA NA LOCALIDADE DE PARECI VELHO? PROCEDE A AFIRMAÇÃO? FOI LÁ COLOCADA A PISCINA? ...

CM 059/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA PLEITEANDO A INSTALAÇÃO DE REDE ALTA E BAIXA TENSÃO NA RUA ESTRADA DA PEDREIRA, PRÓXIMO À CORSAN, A PEDIDO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS. AUTOR: VER. MOZAR HOFF.

CM 65/06 - REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , O PEDIDO DE INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM CARGOS EM COMISSÃO; RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA; RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE), UNISINOS E UCS; RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS; RELAÇÃO DOS CONCURSOS AINDA EM VIGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A DATA DA PRESCRIÇÃO; RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS ATRAVÉS DO CONTRATO EMERGENCIAL; RELAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL; ...

CM 068/06 - REQUER QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À COORDENADORIA DO DAER SECÇÃO BENTO GONÇALVES E ESTEIO SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO TRECHO CORRESPONDENTE AO ANTIGO TRAÇADO DA RS 122 EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 071/06 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DR. ROGÉRIO UBERTI, ENGENHEIRO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DAER, COM ENDEREÇO NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, À RUA EUGÊNIO VALDUGA, Nº 103, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP 95.700 000, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS MELHORIAS URGENTES DE FLUXO DE TRÂNSITO, NO ACESSO À RODOVIA RS 122, ENTRE O KM 17 E 18, PELAS RUAS ADOLFO SCHENCKEL E IJUI, NO BAIRRO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE.

CM 073/06 - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. CLÓVIS TEIXEIRA, A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 075/06 - REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 044/2006, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, SEJA VOTADO POR PARTES, ANALISANDO-SE E VOTANDO-SE EM SEPARADO CADA UM DE SEUS ARTIGOS, EM RAZÃO DE QUE SEU VETO, O SR. PREFEITO MUNICIPAL CITA TÃO SOMENTE O ARTIGO 2º, JULGANDO-O INCONSTITUCIONAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÕES PARA O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 076/06 - PROPÕE QUE SEJA CONVIDADO O MAJOR MARIO AUGUSTO JARDIM MACIEL, COMANDANTE DO 27º BPM EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, QUE ASSUMIU O COMANDO NO DIA 5 DE JUNHO, PARA COMPARECER EM UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 095/06 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: QUAL A SITUAÇÃO DO VEÍCULO UNO/FIAT, PLACAS IHT 1925, QUE VINHA SENDO UTILIZADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR; SE O MUNICÍPIO ENCAMINHOU ALGUM DOCUMENTO OFICIAL AO GOVERNO FEDERAL, PARA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO; EM QUAIS CONDIÇÕES FOI FEITO A CEDÊNCIA DESTE VEÍCULO AO MUNICÍPIO; SE OS CUSTOS DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO ERAM RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; QUAL A SITUAÇÃO DAS INFRAÇÕES QUE CONSTAM NO PONTUÁRIO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/RS; SE O MUNICÍPIO JÁ TOMOU AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RESPONSABILIZAR O MOTORISTA RESPONSÁVEL POR ESTAS INFRAÇÕES; QUE SEJA INFORMADO, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS MULTAS DECORRENTES, SE É O MUNICIPIO OU O ÓRGÃO DO GOVERNO FEDERAL, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 098/06 - REQUER JUNTO AO EXECUTIVO: SE HÁ INTERESSE DO EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO ATRAVÉS DO ESTUDO DE CONCEPÇÃO PARA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA S.S.CAÍ; CASO POSITIVO, HÁ INTERESSE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A CORSAN, PARA QUE ESTA POSSA FAZER O REFERIDO PROJETO?; CASO NEGATIVO, QUAL A RAZÃO? AUTOR: VER, DARCI LAUERMANN

CM 099/06 - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, CONVIDANDO O SENHOR SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA COMPARECEREM NA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO DO DIA 10 OU 17 DE AGOSTO A FIM DE DIVULGAREM AS AÇÕES TANTO DA GUARDA MUNICIPAL QUANTO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN E VALDIR RAMOS

CM 104/06 - REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, SENHOR ROQUE SCHRÖEDER, PARA ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN E VALDIR RAMOS

CM 109/06 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ NA RUA JOÃO ALFREDO, ENTRE AS RUAS PINHEIRO MACHADO E CEL. PAULINO TEIXEIRA, AO LADO NORTE DO PONTILHÃO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES