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PM 057/2003 - CM 184/03 - CONVALIDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A BRIGADA MILITAR E O DETRAN PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO.

PM 058/2003 - CM 185/03 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 059/2003 - CM 186/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO , PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

PM 060/2003 - CM 187/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.500,00 PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO DESPORTO EDUCACIONAL QUADRA NA E.M.E.F. DAVID CANABARRO.

PM 061/2003 - CM 187/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR 10 SERVENTES POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 062/2003 - CM 194/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468,739,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 063/2003 - CM 200/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 44 UNIDADES SANITÁRIAS, COM ÁREA QUADRADA DE 4,00M² POR EDIFICAÇÃO, EM DIVERSOS LOTES, LOCALIZADOS NA VILA SÃO MARTIM.

PM 064/2003 - CM 201/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR 03 MESES, OS CONTRATOS DE TRABALHO ORIGINÁRIO DA LEI 2.445/03.

PM 065/2003 - CM 202/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR 03 MESES, OS CONTRATOS DE TRABALHO ORIGINÁRIO DA LEI 2.391/03.

PM 066/2003 - CM 203/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEIS PARA PROLONGAMENTO E ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.

PM 067/2003 - CM 211/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.579,58 PARA REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A A.E.SUL.

PM 068/2003 - CM 212/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.717,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 069/2003 - CM 217/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 502.670,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

CM 218/03 - INSTITUI POESIA NOS ÔNIBUS E MURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

PM 070/2003 - CM 221/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.100,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 071/2003 - CM 222/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003 O CONTRATO ORIGINADO PELA LEI 2.316 DE 04 DE JANEIRO DE 2002.

PM 072/2003 - CM 225/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

PM 073/2003 - CM 231/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

PM 075/2003 - CM 232/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2003 - CM 234/03 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ABERTURA DE UMA RUA.

PM 077/2003 - CM 235/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.850,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 078/2003 - CM 236/03 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.

PM 080/2003 - CM 241/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 081/2003 - CM 244/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.020,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 082/2003 - CM 245/03 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 99 E REVOGA O ARTIGO 199 DA LEI Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

PM 083/2003 - CM 250/03 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2003 - CM 251/03 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

PM 085/2003 - CM 252/03 - REAJUSTA EM 9,65% OS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2003 - CM 253/03 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS DO VALE DO CAÍ E EMPRESA VOGEL & FILHO LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2003 - CM 254/03 - ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.486 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003.

PM 088/2003 - CM 255/03 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 089/2003 - CM 256/03 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS SEÇÕES I E II DA CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1599/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2003 - CM 257/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 091/2003 - CM 264/03 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ART. 5º DA LEI Nº 2.418, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

PM 092/2003 - CM 265/03 - INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 093/2003 - CM 266/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.270,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

CM 267/03 - ALTERA OS LIMITES DA RUA PE. JOÃO WAGNER, PREVISTOS NA LEI 1.097 DE 23/08/83. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

CM 133/03 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE 2 MESAS DE MADEIRA CEREJEIRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.

CM 163/03 - AUTORIZA O VEREADOR PEDRO DIOMAR PACHECO FLORES A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NO V ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAIS HIDROGRÁFICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 204/03 - ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 007/03 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À DIREÇÃO GERAL DO DAER E À SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS E SANEAMENTO, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DE ZONA URBANA E TAMBÉM QUE SEJAM ESTUDADAS E PROVIDENCIADAS OUTRAS INICIATIVAS BUSCANDO REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA RODOVIA RS 122, NO TRECHO COMPREENDIDO, DESDE AS IMEDIAÇÕES DO LOTEAMENTO POPULAR ATÉ A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BENNEMANN, NO BAIRRO RIO BRANCO. SOLICITA TAMBÉM QUE, PARA UMA MELHOR DEMOSTRAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE O PROBLEMA, SEJAM JUNTADAS , AO OFÍCIO DA CÂMARA, CÓPIAS DAS REPORTAGENS JORNALÍSTICAS QUE VERSAM SOBRE ACIDENTES, QUE ESTÃO EM ANEXO. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

CM 008/03 - PROPÕE QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO , SR. GERMANO RIGOTTO, E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SR. JAIR FOSCARINI, SOLICITANDO TOTAL EMPENHO E ATENÇÃO ESPECIAL PARA A POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO.

CM 009/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À AES SUL SOLICITANDO A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DE UM POSTE PARA O OUTRO, NA RUA TAQUARI, DEFRONTE A SERRARIA DO SR. SÉRGIO KLEIN. AUTOR: VER. ASTOR DOS SANTOS

CM 020/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA. ENCAMINHANDO ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DAS LOCALIDADES DE CONCEIÇÃO E LAJEADINHO PLEITEANDO QUE A LINHA SÃO LEOPOLDO/SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ O ÔNIBUS PASSE POR ESSAS LOCALIDADES, NO HORÁRIO DAS 6H30MIN, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. AUTOR: VER. ASTOR DOS SANTOS

CM 021/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PROFª VERA LÚCIA DOS SANTOS LEITE, DIRETORA DA ESCOLA CENECISTA DE 2º GRAU ALCEU MASSON, CONVIDANDO-A PARA SE FAZER PRESENTE A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES DESTA CÂMARA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA TRADICIONAL ESCOLA CAIENSE. AUTOR: VER. PAULO BENNEMANN

CM 024/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, SR. JAIR FOSCARINE, BUSCANDO ESSAS E OUTRA INFORMAÇÕES PERTINENTES QUE, REPASSADAS AO MORADORES, POSSAM AMENIZAR AS SUAS PREOCUPAÇÕES. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 029/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADA A CORRESPONDÊNCIA ANEXA, DESTE SIGNATÁRIO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, DR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA PELA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA SEGURANÇA UMA LEVANTAMENTO APURADO DOS DELITOS NESTE MUNICÍPIO E PROVIDENCIANDO UMA DOTAÇÃO MAIOR DE PESSOAL PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL COM O INTUITO DE INIBIR O CRESCENTE NÚMERO DE OCORRÊNCIAS. AUTOR: VER. PAULO COELHO

CM 043/03 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ , DR. CHARLES EMIL MACHADO MARTINS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIA QUANTO AS COBRANÇAS ABUSIVAS, REFERENTE A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE A EMPRESA AES SUL VEM FAZENDO CONTRA OS MORADORES DA ÁREA RURAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER, ALEXANDRE ODERICH

CM 044/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDO DO PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO, PLEITANDO UM POLICIAMENTO MAIS OSTENSIVO DURANTE O HORÁRIO NOTURNO NO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 045/03 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA. NO SENTIDO DE SABER DA VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA NOVO HAMBURGO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN, VALDIR RAMOS E MOZAR HOFF