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PM 041/1998 - CM 177/98 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO NO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

PM 042/1998 - CM 178/98 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE UMA RUA.

PM 043/1998 - CM 184/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VIGIA.

PM 044/1998 - CM 203/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O REPASSE AO DETRAN, DE UM PERCENTUAL SOBRE AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO.

PM 045/1998 - CM 205/98 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEVISÃO GAÚCHA S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RETRANSMISSÃO EM UHF NO MUNICÍPIO.

PM 046/1998 - CM 209/98 - CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN PARA EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 222/98 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS. AUTOR: VER. CELSO DE MORAESPROVIDÊNCIAS.

PM 047/1998 - CM 227/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E.M. CEL. PEDRO DE ALENCASTRO GUIMARÃES.

PM 048/1998 - CM 228/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES VIGENTE.

PM 049/1998 - CM 231/98 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 2.030/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

PM 050/1998 - CM 237/98 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO CAÍ - COMVARC, SUA PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/1998 - CM 242/98 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.200,00 PARA A INCLUSÃO DA CONTABILIDADE DO FAP NO ORÇAMENTO.

PM 052/1998 - CM 253/98 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 053/1998 - CM 260/98 - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 054/1998 - CM 261/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 055/1998 - CM 262/98 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 056/1998 - CM 279/98 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SER CAÍ, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE CAIENSE NO CERTAME BOLAMAR /99.

PM 057/1998 - CM 280/98 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 058/1998 - CM 287/98 - ALTERA A REDAÇÃO DE SUBITENS DA TABELA VII, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTES A TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.

PM 059/1998 - CM 288/98 - INSTITUI A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE.

PM 060/1998 - CM 292/98 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.066/98, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COBERTURA DE DESPESAS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O MPAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM CONCEIÇÃO.

PM 061/1998 - CM 293/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 062/1998 - CM 296/98 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATIVAR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.

PM 063/1998 - CM 297/98 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

CM 299/98 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AUTOR: VER. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

CM 300/98 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL QUE MELHORE A CAPACIDADE DE CARGA DA REDE ELÉTRICA NA RUA CEL. PAULINO TEIXEIRA PROXIMIDADES Nº 575 CENTRO DE S.S. DO CAÍ. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

CM 303/98 - PROPÕE QUE SEJA VOTADO O PROJETO PM 62-98 - CM 296/98, QUE AUTORIZA O MESMO A ADITIVAR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. AUTOR: VER. HELENA NOSCHANG

PM 064/1998 - CM 304/98 - AUTORIZA A A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA E. M. CEL. PEDRO DE ALENCASTRO GUIMARÃES.

PM 065/1998 - CM 305/98 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/1998 - CM 306/98 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.800,00 PARA REFORÇO NA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 067/1998 - CM 307/98 - INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 107/98 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE S.S. DO CAÍ. AUTOR: VER. JOÃO CAYE

CM 216/98 - ALETRE-SE A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 2/97, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIBUNA DO POVO. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

CM 001/98 - REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA OFICAL DESTA CASA À AGENCIA LOCAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ENTRE DE CORRESPONDÊNCIA NA LOCALIDADE DA VILA SÃO MARTIM. AUTOR: VER. RUDI LUDWING

CM 002/98 - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA DA PARTE EXISTENTE, E ABERTURA DO RESTANTE DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MADEIREIRA SM ATÉ A FIGUEIRA (BIBI). AUTOR: VER. RUDI LUDWING

CM 034/98 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DESTA CASA A EMPRESA AES - SUL, ESCRITÓRIO DE S.S. DO CAÍ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, COM RELAÇÃO ÀS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME PEDIDO FORMULADO EM ABAIXO ASSINADO PELOS MORADORES DA RUA ANTÔNIO PRADO, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE. AUTOR: VER. JOÃO CAYE

CM 012/98 - PROPÕE QUE SEJA FEITO UM CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-TELEFONIA COMUNITÁRIA, SR. JOÃO KLEIN NETO, AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA BENIN IMÓVEIS LTDA. E AO REPRESENTANTE DA AGÊNCIA LOCAL DA CRT, PARA SE FAZEREM PRESENTES NESTA CASA NO DIA 22 DE JANEIRO, ÀS 19 HORAS, PARA DAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSTALAÇÃO DOS TELEFONES VENDIDOS PARA AS LOCALIDADES ABRANGIDAS PELA CENTRAIS TELEFÔNICAS DA VILA CONCEIÇÃO E CHAPADÃO. AUTOR: VER. CARLOS BUENO

CM 026/98 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE INFORMAR SOBRE POSSÍVEIS DESVIOS DE FUNÇÃO NO QUADRO DE MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. AUTOR: VER. CARLOS BUENO

CM 032/98 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTES DE CADA UMA DAS ESCOLAS, COMO FORMA DE INCENTIVO E DE AGRADECIMENTO PELA ALEGRIA PROPORCIONADA NÃO APENAS À COMUNIDADE CAIENSE COMO TAMBÉM AOS VISITANTES QUE AQUI COMPARECERAM. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA.

CM 033/98 - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO UMA INFORMAÇÃO EM CARÁTER OFICIAL REFERENTE À RUA OU FAIXA LATERAL, EXISTENTE JUNTO A RS 122 KM 16 EM RIO BRANCO PRÓXIMO AO AMBERGER, EM FRENTE AO ÁGUA SUL POÇOS ARTESIANOS. AUTOR: VER. JOÃO CAYE

CM 048/98 - PROPÕE QUE SEJA TRANSMITIDO AO PROPRIETÁRIOS DO 'BAR BISTROT BRASIL' UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DE 1998. AUTOR: VER ANASTÁCIO DA SILVA

CM 049/98 - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO A AFIXAÇÃO CONCOMITANTE NO QUADRO DE PUBLICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE DESPESAS - EMPENHOS- NO QUANDO DE AVISOS DA PREFEITURA, VIA DE IGUAL FORMA E TEOR. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

CM 051/98 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PEDIDOS DE INFORMAÇÕES. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

CM 052/98 - PROPÕE QUE SEJA SOLICITADO A V. Sª QUE, O PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA OFICIALIZANDO A DENOMINAÇÃO DE 'CARLITO NIENOE' PARA A QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NO LOTEAMENTO POPULAR, SEJA DISCUTIDO E VOTADO AINDA NESTA SESSÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA.

CM 062/98 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DAER, MANIFESTANDO ESPECIAL EMPENHO EM FAVOR DA REATIVAÇÃO DA REFERIDA PARADA, PELAS VANTAGENS QUE OFERECE A UM CONSIDERÁVEL NÚMERO DE PESSOAS, SEM PREJUÍZO MAIOR AO CONCESSIONÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

CM 063/98 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO COMANDANTE DA BRIGADA MILITAR DO MUNICÍPIO PARA, JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SABER DA POSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DOS POLICIAIS QUE RESIDEM EM CONCEIÇÃO FAZEREM O POLICIAMENTO NA ESCOLA DE 1º GRAU THOMÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NESTA LOCALIDADE. AUTOR: VER. PAULO BENNEMANN

CM 064/98 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO DAER, PARA QUE SEJAM INSTALADAS DUAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO ESCOLAR NA RS 122, NAS LOCALIDADES CONCEIÇÃO E RIO BRANCO, NOS DOIS SENTIDOS. AUTOR: VER. PAULO BENNEMANN

CM 065/98 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA LEITZ, SOLICITANDO AOS SEUS DIRIGENTES QUE INFORMEM A ESTA CASA DA VERACIDADE DOS RUMORES DA SAÍDA DA EMPRESA DO MUNICÍPIO, EM CASO AFIRMATIVA, QUE EXPONHAM OS MOTIVOS DE TAL DECISÃO. AUTOR: VER. PAULO BENNEMANN

CM 067/98 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ACIDENTE ENVOLVENDO O AUTOMÓVEL GOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOMINGO 22/02/98, A TARDE NA VÁRZEA DO PARECI NOVO. AUTOR: VER. CELSO MORAES

CM 068/98 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO MEC, COM RELAÇÃO A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA AS ATENDENTES DE CRECHE. AUTOR: VER. JOÃO CAYE