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PM 049/1993 - CM 109/93 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PM 050/1993 - CM 110/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A ERRADICAÇÃO DO 'CÂNCRO CÍTRICO' NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CITRICULTURA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/1993 - CM 111/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, EM PARCERIA COM OUTROS MUNICÍPIOS, UM 'STAND' NA FEIRA AGF-TOTAAL HOLANDA, SETEMBRO/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/1993 - CM 112/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTONOVA RIO BRANCO.

PM 053/1993 - CM 115/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA E. M. CEL. PAULINO TEIXEIRA, NA LOCALIDADE DE MAÇONARIA.

PM 054/1993 - CM 116/93 - REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 055/1993 - CM 117/93 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.428, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PM 056/1993 - CM 123/93 - DENOMINA DE 'GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES HEITOR PEDRO SELBACH' O GINÁSIO I DO PARQUE CENTENÁRIO.

PM 057/1993 - CM 128/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 058/1993 - CM 129/93 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE RECICLAGEM DE LIXO.

PM 059/1993 - CM 130/93 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.475/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 060/1993 - CM 131/93 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.514/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 061/1993 - CM 133/93 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PM 062/1993 - CM 134/93 - CONVALIDA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DIVERSOS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS E LEILÃO.

PM 063/1993 - CM 135/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTINS, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 064/1993 - CM 136/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NAVEGANTES, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 065/1993 - CM 138/93 - INSTITUI NORMAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA REDE PLUVIAL, PROVENIENTES DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/1993 - CM 139/93 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS.

PM 067/1993 - CM 140/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAIENSE PARA COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 068/1993 - CM 143/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DOIS LOTES NO PARQUE SÃO SEBASTIÃO E ALIENÁ-LOS ATRAVÉS DE LEILÃO.

PM 072/1993 - CM 147/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 35,28%, NO MÊS DE OUTUBRO DE 1993, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAISATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 071/1993 - CM 148/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII FESTA DA BERGAMOTA, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 070/1993 - CM 149/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE.

PM 069/1993 - CM 150/93 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 74.200,000,00.

PM 073/1993 - CM 155/93 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1994 A 1997.

PM 074/1993 - CM 156/93 - CONVALIDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMPANHIA RIO GRANDE DO ASUL - COHAB - PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.

PM 075/1993 - CM 158/93 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/1993 - CM 159/93 - DISPÕESOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 077/1993 - CM 160/93 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.452, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PM 078/1993 - CM 161/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 079/1993 - CM 162/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE MÃES NAVEGANTES, PARA A COMPRA DE UM REFRIGERADOR.

PM 080/1993 - CM 163/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAURO RODRIGUES PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 081/1993 - CM 164/93 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.653/93, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA E. M. CEL. PAULINO TEIXEIRA, NA LOCALIDADE DE MAÇONARIA.

PM 082/1993 - CM 165/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU THOMÉ ANTONIO DE AZEVEDO, PARA OBRAS NA ESCOLA.

PM 083/1993 - CM 166/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO JOSEFINA JACQUES NORONHA, PARA OBRAS NA ESCOLA.

PM 084/1993 - CM 167/93 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA E. M. DE 1º GRAU SÃO JOSÉ.

PM 085/1993 - CM 169/93 - INCUI NOVOS ÍTENS NO PLANO PLURTIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

PM 085/1993 - CM 170/93 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/1993 - CM 171/93 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 088/1993 - CM 176/93 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 089/1993 - CM 166/93 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.

PM 090/1993 - CM 178/93 - ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI º 1.599 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 091/1993 - CM 179/93 - ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

PM 092/1993 - CM 180/93 - CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.

PM 093/1993 - CM 181/93 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PM 094/1993 - CM 182/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 36,15%, NOMÊS DE DEZEMBRO DE 1993, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/1993 - CM 183/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A XII FEIRA DO ARTESANATO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 096/1993 - CM 188/93 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 097/1993 - CM 189/93 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, DA LEI Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PM 098/1993 - CM 190/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RIO DA MATA PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.