Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1993

Número

143

Data de Apresentação

07/10/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 068/1993 - CM 143/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DOIS LOTES NO PARQUE SÃO SEBASTIÃO E ALIENÁ-LOS ATRAVÉS DE LEILÃO.

    Indexação

    Observação