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PM 066/1990 - CM 157/90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR MEDIANTE DECRETO, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 500.000,00.

PM 067/1990 - CM 158/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTEARES NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA, ATÉ OLIMITE DE CR$ 2.200,000,00.

PM 068/1990 - CM 159/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.747,206,00.

PM 069/1990 - CM 160/90 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA COBERTURA DE DESPESAS COMO O IX SOM LIVRE.

PM 070/1990 - CM 164/90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 12,85%, NO MÊS DE OUTUBRO DE 1990, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 071/1990 - CM 165/90 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.

PM 072/1990 - CM 166/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.500,000,00.

PM 073/1990 - CM 167/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 9.625,000,00.

PM 074/1990 - CM 174/90 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 1.428, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PM 075/1990 - CM 181/90 - ISENTA AS ENTIDADES COMUNITÁRIAS, BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

PM 076/1990 - CM 182/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.730,000,00.

PM 077/1990 - CM 184/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.200,000,00.

PM 078/1990 - CM 188/90 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 079/1990 - CM 189/90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 13,71%, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1990, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 080/1990 - CM 190/90 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/1990 - CM 191/90 - CRIA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABSTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 082/1990 - CM 203/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 280.000,00.

PM 083/1990 - CM 204/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 38.000,000,00.

PM 084/1990 - CM 205/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.965,000,00.

PM 085/1990 - CM 210/90 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO 3º PELOTÃO PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 086/1990 - CM 221/90 - CRIA A TAXA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/1990 - CM 222/90 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 088/1990 - CM 223/90 - ATUALIZA OS PERCENTUAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

PM 089/1990 - CM 224/90 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS 'E' E 'F' DO ART. 3º DA LEI Nº 1.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1989.

PM 090/1990 - CM 226/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.250,000,00.

PM 091/1990 - CM 227/90 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAIENSE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA DE MADEIRA.

PM 092/1990 - CM 234/90 - INCLUI NOVOS ÍTENS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.

PM 093/1990 - CM 235/90 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS EM SERVIÇO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

PM 094/1990 - CM 236/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.250,000,00.

PM 095/1990 - CM 239/90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS SITA EM CONCEIÇÃO, PARA UMA VIA PÚBLICA.

PM 096/1990 - CM 240/90 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

PM 097/1990 - CM 242/90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 25%, NO MÊS DE JANEIRO DE 1991, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVO E DAS PENSIONISTAS.

CM 001/90 - ALTERA PRAZOS NO REGIMENTO INTWERNO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGANICA.