Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
174
Data de Apresentação
18/10/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 074/1990 - CM 174/90 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 1.428, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação