Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 063/26 ALTERA O ANEXO VI - MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025, DISPONDO SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO PARA ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO DE GRANDE PORTE 2 - ZCSGP2 NA RUA OLIVEIRA FLORES.
Indexação
Observação