Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 061/26 ALTERA O ANEXO II - MICROZONEAMENTO E ANEXO VI - MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2025, DISPONDO SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO PARA A ZONA INDUSTRIAL NA ESTRADA MATO GRANDE.
Indexação
Observação