Requerimento nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 41/15 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ SOLICITANDO QUE A MESMA SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTO AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE UM LAUDO TÉCNICO HIDROLÓGICO DA ÁREA EM QUESTÃO PARA QUE SE POSSA LEVAR A UMA CONCLUSÃO OU DECISÃO JUDICIAL, DIRIMINDO TODAS AS DÚVIDAS DAS PARTES ENVOLVIDAS, PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO.
Indexação
Observação