Requerimento nº 131 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
131
Data de Apresentação
29/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 131/15 - ENVIAR UM OFÍCIO À METROPLAN - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL SOLICITANDO QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SE A EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA, QUE DETÉM A CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PODE EXIGIR DOS IDOSOS A PARTIR DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NO MOMENTO DO EMBARQUE, NAS LINHAS DENTRO DO MUNICÍPIO, OUTRO DOCUMENTO ALÉM DAQUELE QUE ESTÁ PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO, OU SEJA, UM DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO.
Indexação
Observação