Indicação nº 140 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
140
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 140/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FORNECIDO OU AO MENOS AVISADO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA RETIRAREM O DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTOS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E, POR OCASIÃO DAS FÉRIAS, SEJA FORNECIDO O INFORMATIVO REFERENTE AS MESMAS PARA CADA FUNCIONÁRIO, NO INÍCIO DAS FÉRIAS.
Indexação
Observação