Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
129
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 051/2024 - CM 129/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI NO MUNICIPIO O PROGRAMA DE SUNSÍDIO PARA O PAGAMENTO DE JUROS NA AGRICULTURA, COMO FORMA DE AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE TIVERAM PERDAS E/OU PREJUÍZOS EM SUA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, DECORRENTES DA ENCHENTE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO E ORIGINOU O ESTADO DE CALAMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada