Indicação nº 79 de 2024

CM 079/24          INDICAÇÃO DO VER. CESAR JUNIOR, SUSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE OBRAS REALIZA A LIMPEZA DOS VALOS DA AV. DR. BRUNO CASSEL, EM ESPECIAL, NA VIA DE ACESSO À ESTRADA DO ANGICO, BEM COMO, A SECRETARIA DE SAÚDE SEJA NOTCM 079/24          INDICAÇÃO DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI CONCEDENDO REMISSÃO (PERDÃO DE DÍVIDA JÁ LANÇADA) AO IPTU 2024. NO CASO DE NÃO SER ESSE O ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA PRORROGADO O VENCIMENTO E CONCEDIDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POSSÍVEL AO IPTU 2024. SUGERE, AINDA, QUE SEJAM ISENTAS DE TAXAS, MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS, QUAISQUER LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS JÁ REALIZADOS, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA PÚBLICA.IFICADA PARA VERIFICAR POSSÍVEL FOCO DE CRIADOURO DE MOSQUITOS DA DENGUE.