Indicação nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 028/24 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADA, ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR, A SUPRESSÃO NA LEI MUNICIPAL QUE TRAMITA SOB O Nº 3.133, DE 2009, DO § 7º DO ART. 104 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS).
Indexação
Observação