Indicação nº 213 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
213
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 213/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PERMITINDO O AUMENTO TEMPORÁRIO DA MARGEM CONSIDERÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, INCISO IV PARA, NO MÍNIMO, 40% DO REDIMENTO LÍQUIDO.
Indexação
Observação