Requerimento nº 194 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
194
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 194/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA VEREADORA NILSE DE LIMA, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE INTERESSE DA COMUNIDADE, SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 4.097, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação