Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 140/23 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE RESERVA 20% DAS VAGAS PREVISTAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO.
Indexação
Observação