Indicação nº 255 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
255
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 255/22 INDICAÇÃO DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.991, DE 18 DE JULHO DE 2017, SUBSTITUINDO O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PELO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR DESEMPENHO, PARA QUE O RECURSO ADVINDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SEJA UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS E INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação