Indicação nº 247 de 1989

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1989

Número

247

Data de Apresentação

28/09/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 247/89 - INDICA AO EXECUTIVO O ENVIO DO PROJETO DE LEI À CAMARA MUNICIPAL ALTERANDO OS INCISOS I E II DO ART. 17 DA LEI Nº 1.314, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 - ITBI. AUTOR. VER. JOSÉ ALLES

    Indexação

    Observação