Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
316
Data de Apresentação
14/12/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 122/1989 - CM 316/89 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.14, DE 27 DE JANEIRO 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
Indexação
Observação