Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
288
Data de Apresentação
09/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 288/89 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1.210, DE 02 DE JUNHO DE 1987, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. AUTOR. VER. LUIZ ODERICH
Indexação
Observação