Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 1990

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1990

Número

126

Data de Apresentação

09/08/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 052/1990 - CM 126/90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO DE BEBIDAS COM ÁREA SUPERIOR A 100M², NA ZONA ZR 2, CONSTANTE NO PLANO DIRETOR.

    Indexação

    Observação