Emenda nº 94 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
1992
Número
94
Data de Apresentação
25/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 094/92 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI PM 23/92, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 112 DA LEI Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH
Indexação
Observação