Requerimento nº 185 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1992
Número
185
Data de Apresentação
19/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 185/92 - PROPÕE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONVOCANDO O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS À CÂMARA, NA PRIMEIRA SESSÃO APÓS A APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA, ACERCA DOS CRITÉRIOS USADOS NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTO DO ITBI. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH
Indexação
Observação