Indicação nº 6 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1994
Número
6
Data de Apresentação
03/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 006/94 - INDICA AO EXECUTIVO A TOMADA DE PROVIDÊNCIA PARA A FIEL OBSERVANCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI Nº 1.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS. A LEI Nº 1.434, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990, ESTABELECE MULTAS PELODSCUMPRIMENTO DOS ARTIGOS ACIMA CITADOS. INDICA MAIS QUE A AÇÃO DA PREFEITURA SE ESTENDA A TODAS AS RUAS PAVIMENTADAS, ESPECIALMETE NO BAIRRO NAVEGANTES. INDICA UMA LIMPEZA GERAL NAS RUAS DA CIDADE. AUTOR. VER. ERICO MEIRELLES
Indexação
Observação