Projeto de Decreto Legislativo nº 134 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
134
Data de Apresentação
21/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 134/96 - APROVA O CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL , OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA HABITAR BRASIL.
Indexação
Observação